Campo de Estudo: Propedêutica
Uma das
razões porque o ato de casar é mais poderoso que juntar os trapinhos e que já foi explanado anteriormente,
é que o casamento é uma instituição e a união estável é um mero aglomerado de
pessoas, um grupo "intuitu personae" em que cada participante, em princípio cuida
de interesses individuais.
Outra
diferença é que o casamento é sempre um ato executivo e a união estável
necessita um prévio processo de conhecimento, isto é, estando casado todas as
dúvidas já estão sanadas automaticamente, basta coletar os documentos.
No caso de
concessão de um benefício qualquer como uma pensão por morte, a viúva
automaticamente pode requerer a pensão, enquanto que a companheira terá que
provar para os órgãos da previdência que a situação de fato existe.
Além do
incômodo, custo e risco inerente dessa situação, existe outro aspecto que já foi falado anteriormente para a união estável homossexual, mas que
vale perfeitamente para as relações heterossexuais também, que é a questão da
desonestidade humana.
A união
estável gera uma série de golpes, pois a má fé pode ser lançada para lesar o
cônjuge e o poder público. Todos conhecem os “golpes da barriga”, os pedidos de
união estável injustas, as jovens unidas com velhos para ganharem pensão da
Previdência Social e outras mazelas humanas.
Esse é o
principal motivo pelo qual a união estável é mera jabuticaba legiferante, só
existe no Brasil, pois traz uma insegurança jurídica tremenda prejudicando em
muito os indivíduos e a sociedade.
Luiz Bonow, 2015
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