POR QUE DEVE EXISTIR O CASAMENTO HOMOSSEXUAL?

Campo de Estudo: Gênero

Para que os envolvidos sejam felizes, definitivamente não!

Quem acha que a felicidade é um bom motivo para o casamento não está mal acompanhado, pois essa é a posição do Instituto Brasileiro de Direito de Família e do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, se isso for verdade, por que não posso ingressar com uma ação requerendo isenção de Imposto sobre a Renda? Eu posso jurar perante a Justiça que não sou feliz pagando impostos! E por que as pessoas preferem viver na Nova Zelândia que no Butão, se por lá a Felicidade Interna Bruta é a maior do mundo?

Se fosse pela felicidade, por que não se poderia casar com a sogra, com a filha, ou o camponês com a sua ovelha? Esse argumento dos juristas atuais conduz a uma teratologia legislativa, um verdadeiro circo de horrores familiar, em que tudo passa a valer, sob o argumento eudemonista, que é, na totalidade dos casos, falacioso.

Ora, a justiça e as diretrizes do Estado tratam de dados mensuráveis, e não de subjetividades. Como garantir que casando alguém será mais feliz?

O casamento ocidental convencional, isto é, entre um único homem e uma única mulher, vitalício, com consentimento mútuo e visando a reprodução humana é de longe o mais eficiente na geração de numerosos filhos (por isso os “formigueiros humanos” estão em países monogâmicos: Cidade do México, São Paulo, Tóquio, Shangai...) e na geração de riqueza (por isso as economias mais pujantes, como Alemanha, Japão ou Estados Unidos são monogâmicas).

Em primeiro lugar, por que casar? Por que todas as civilizações avançadas, sem exceção, institucionalizaram essa relação humana? Os motivos são vários, a ver:

1. Observam-se melhores resultados na questão procriativa. As crianças se beneficiam em:

a) melhores resultados educacionais, melhores índices de alfabetização e graduação;

b) saúde emocional, menores índices de ansiedade, depressão, abuso de substâncias e suicídio;

c) desenvolvimento familiar e sexual, senso de identidade mais forte, menor ingresso precoce na puberdade, menores índices de gravidez na adolescência e menores índices de abuso sexual;

d) comportamento infantil e adulto: taxas de agressão, déficit de atenção, delinquência e aprisionamentos são menores.

2. Os cônjuges tendem a ser mais bem amparados financeiramente, emocionalmente, fisicamente e socialmente. 

3. Ambos os fatores acima contribuem para a riqueza das nações, que já foi provado estar intimamente relacionada com o papel do casamento e da fertilidade.

4. O declínio do casamento influencia diretamente nas taxas de pobreza. Grupos sociais que possuem laços maritais mais fracos exibem menor prosperidade.

5. O declínio do casamento influencia na necessidade de inchaço do Estado para suprir a demanda deixada pela falta de amparo familiar, isto é, maiores impostos, corrupção, perseguição às liberdades individuais e todas as mazelas produzidas por um Estado maior são incrementadas pela relativização dos valores fornecidos pelo casamento convencional. Os gastos estatais, também, demonstram estudos, crescem na medida que a cultura do casamento declina.

Com tantas vantagens do casamento convencional, então para que relativizar?

Pelos motivos que têm sido exaustivamente repetidos neste blog, aqui, aqui e aqui: para evitarem-se diferenças de ativos entre homens e mulheres, para evitar a ocorrência de “velhas dos gatos” e para diminuir a miséria, composta majoritariamente por mulheres. Ainda que as sociedades poligâmicas sejam muito menos eficientes do ponto de vista econômico, elas são mais igualitárias para as mulheres.

E o que o casamento gay tem a ver com a questão poligâmica?

Voltar-se-á ao assunto no futuro, mas, por enquanto, caro leitor, aceite a premissa que casamentos ocorrem entre duplas, e não dentro de um grupo. Se um homem tem três esposas e o homem falece, os estados civis das mulheres são o de viúvas, e não de mulheres casadas entre si.

Por que devem existir casamentos gays? Por que de outra maneira, a célula familiar poligâmica já formada seria desfeita pelo passamento de um dos membros. Negócios, propriedades, educação conjunta de filhos e vida familiar em comum não estariam mais cobertas por pactos jurídicos. E o Estado não tem o direito de destruir famílias já constituídas.

Em resumo:

a) o casamento convencional deve ser valorizado, porque existem consistentes razões de Estado para isso;

b) o casamento poligâmico deve existir, porque existem consistentes razões de Estado, na redução da pobreza e das desigualdades;

c) o casamento gay deve existir porque existem razões administrativas e jurídicas, decorrentes do instituto do casamento poligâmico;

d) o casamento entre o camponês com sua ovelha não deve existir porque não existem razões de Estado e nem motivos administrativos para tanto.

Dessa maneira, sim, o casamento homossexual deve continuar legalizado, mas por motivo muito diverso daquele que é normalmente apregoado.

Luiz Bonow, 2015